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29 de novembro, 2017 * Seus Diretos

Prefeitura de São Paulo realiza casamento coletivo igualitário com 39 casais

Secretaria de Direitos Humanos ofereceu orientação jurídica e conseguiu isenção da taxa nos cartórios. Casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado no Brasil em 2013.

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Recém-casados assinam certidão de casamento civil.

A Prefeitura de São Paulo promoveu um casamento coletivo com 39 casais do mesmo sexo neste fim de semana na capital. Os participantes celebraram a união civil em um casarão na Avenida Paulista na manhã deste domingo (26), com a presença de seus familiares. Foi a primeira celebração desse tipo organizada pela administração municipal.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo teve início no Brasil em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução determinando que todos os cartórios do país realizassem a união civil após decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito a união.

Antes disso, só eram formalizadas as uniões estáveis. Em 2012, o Governo do Estado de São Paulo promoveu uma cerimônia coletiva gratuita em que 47 casais do mesmo sexo oficializaram os relacionamentos estáveis perante a Justiça.

Gilson e Robson formam um dos 39 novos casais a celebrar o casamento. Eles oficializaram a união de quatro anos e sete meses no sábado (25) no cartório da Vila Maria e comemoram o casamento na cerimônia neste domingo.

“Eu estou calmo, mas muito feliz. Sempre conversamos sobre o casamento civil. Além de termos um relacionamento sólido, com amor, carinho, respeito, cumplicidade e companheirismo, tem a parte burocrática também. Não quero ter empecilhos na Justiça para comprar um imóvel em conjunto e quero deixar o que tenho para ele um dia, se eu faltar”, conta Gilson Paulo Bastos de Araújo, professor de matemática e ciências da computação de 54 anos.

Diferentemente da união estável, o casamento civil concede segurança jurídica para a garantia de direitos aos casais, como herança, pensão alimentícia e dependência em plano de saúde. O status de relacionamento muda e, em caso de separação, se o casal tiver filhos, o relacionamento deve ser desfeito perante um juiz.

Mesmos direitos

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Casal entra emocionado no salão para receber Certidão de Casamento Civil.

Os dois casamentos coletivos, o de 2012 e o deste domingo, contaram com o apoio da promotora Eloísa Arruda, que foi secretária de Justiça do governo estadual e é a atual secretária dos Direitos Humanos da prefeitura.

“A realização deste evento pretende mostrar que o governo tem a intenção de respeitar a diversidade em São Paulo. Temos uma população heterogênea e queremos garantir os mesmos direitos a todas as pessoas, inclusive àquelas que não têm acesso a advogados ou a informação”, explicou a secretária.

Os trâmites para a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são os mesmos de um casamento heterossexual – o cartório cobra uma taxa de serviço no valor de aproximadamente R$ 500.

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Promotora Eloísa Arruda, que foi secretária de Justiça do governo estadual

e é a atual secretária dos Direitos Humanos da prefeitura,

teve papel determinante para a realização do evento.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) disponibilizou uma equipe de advogados para orientar os casais interessados em se casar e intermediou a isenção da taxa junto aos cartórios. O Clube Homs cedeu o salão para a cerimônia coletiva deste domingo. O evento não teve custos para a Prefeitura de São Paulo.

“Quando assumi a Secretaria de Direitos Humanos, em junho, o primeiro pedido da comunidade da LGBT foi a realização de um casamento coletivo, como aquele que promovi em 2012. Apresentei a proposta e a ideia foi apoiada”, conta a Secretária Eloísa Arruda. “Acho que esse evento confere dignidade às relações entre pessoas que têm um vínculo afetivo e querem o reconhecimento pela lei brasileira. Isso fortalece as uniões”, completa.

Em setembro, a Secretaria de Direitos Humanos divulgou a ação nas redes sociais e convidou os casais que desejassem se casar no civil a fazer uma inscrição gratuita em um dos quatro centros de cidadania LGBT da capital. Entre os inscritos, 39 casais conseguiram encaminhar toda a documentação necessária para o primeiro casamento coletivo igualitário civil da cidade de São Paulo promovido pela prefeitura.De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, 39 casais participaram do evento, sendo 26 gays, 36 lésbicas, um homem trans hétero e uma mulher pansexual.

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