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26 de outubro, 2017 * Seus Diretos

STF Continua o julgamento sobre a doação de sangue por gays.

Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no dia 25 de outubro o julgamento sobre a validade de regras que restringem a doação de sangue por gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais. Ministros darão continuidade, nesta quinta-feira (26 de outubro).

Desde a semana passada, a Corte analisa ação do PSB que visa derrubar proibição Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de colher sangue de gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais que fizeram sexo pelo período de 1 ano a partir do ato sexual.

Até o momento, quatro ministros já votaram pela anulação da regra: o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, abriu a divergência, defendendo que sangue doado seja armazenado para testes antes de transfusão.

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Os juízes Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes(Foto: Rosinei Coutinho - STF)

Ao acionar o STF, o PSB apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais com “mínima atividade sexual”.

Atualmente, todas as pessoas que procuram um centro de doação passam por exames de triagem antes de serem consideradas aptas a realizar o procedimento.

O PSB alega que a restrição da Anvisa a doações de gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais que tenham tido relação sexual nos últimos 12 meses demonstra “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. Além disso, segundo a legenda, as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses. O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

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